Corregedoria do Ministério Público pede remoção e questiona atuação de promotor em processos de tráfico de drogas
28/11/2023
(Foto: Reprodução) De acordo com a Corregedoria, Jacson Luiz Zilio teria dificultado a instrução de ações penais. Defesa do promotor sustenta legalidade de decisões. Corregedoria do Ministério Público pede remoção de promotor de justiça
A corregedora do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Rosângela Gaspari, encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça um pedido de remoção do promotor Jacson Luiz Zilio da 9ª Promotoria Criminal de Curitiba após questionamentos sobre a atuação dele em processos relacionados a tráfico de drogas.
O pedido formulado pela corregedora se baseia em sindicâncias abertas por procuradores, que questionam o trabalho de Zilio nas ações criminais de primeira instância.
A defesa do promotor afirma que as decisões dele estão amparadas pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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De acordo com as investigações, o promotor "reiteradamente se opõe a entendimentos firmados por outros colegas do Ministério Público e atua com pouquíssima combatividade em casos relacionados ao crime de tráfico".
As sindicâncias indicam que Zilio teria dificultado o início da instrução dos processos e a condenação de denunciados.
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Exemplos
Na representação contra o promotor, a corregedora cita 20 ações penais de tráfico de 2022 e 2023. Em 11 delas, ele pede a rejeição da denúncia. Em duas, a absolvição de investigados.
No restante, conforme a corregedora, Zilio argumenta a improcedência ou nulidade, sempre usando o argumento de que houve ilegalidades nas buscas, ausência de justa causa ou violação de garantias de suspeitos.
Prédio do Ministério Público do Paraná
Reprodução/RPC
Entre os exemplos, a Corregedoria do MP cita a denúncia contra um suspeito que dispensou 60 porções de crack quando percebeu a presença da polícia.
Na busca, os policiais encontraram outras 100 porções da droga escondidas nas roupas dele.
No processo, o promotor pediu a rejeição da denúncia por entender que houve ilegalidade na busca pessoal.
Desaparecimento de caderneta
Segundo a corregedora, Zilio teria ignorado o desaparecimento de uma caderneta que teria anotações de contabilidade de suspeitos de tráfico.
Alertado pela juíza do caso, o promotor teria considerado a caderneta uma prova desnecessária. Mas, no desfecho do processo, afirmou que não havia provas contra os acusados.
CNMP pede esclarecimentos
A defesa do promotor acionou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que se manifestou sobre o caso.
O conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves intimou a corregedora-geral do Ministério Público no Paraná e a Procuradoria-Geral de Justiça para repassarem, em até 10 dias, informações sobre o pedido de remoção do promotor Jacson Zilio.
Corregedora defende suposta violação
Em nota pública, a corregedora Rosângela Gaspari negou que o pedido de remoção esteja relacionado com as decisões do promotor de adotar a jurisprudência do STJ.
A real motivação, segundo a corregedora, foi a suposta violação da independência funcional de agentes ministeriais de sete promotorias.
Na nota pública, a corregedora diz que, de maneira usual, o promotor tem pedido a rejeição de denúncias de tráfico de drogas antes da produção de qualquer prova, "atuando indevidamente como revisor dos próprios colegas, e impedindo que a apuração chegue ao Judiciário".
Segundo a corregedora, o pedido de remoção está amparado em decisões do CNMP.
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