Justiça arquiva ação contra Beto Richa por improbidade administrativa
20/11/2023
(Foto: Reprodução) Decisão é do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Processo teve origem na Operação Piloto da Java Jato. Ministério Público informou que vai recorrer. Beto Richa
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Justiça do Paraná arquivou a Ação Civil Pública de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o ex-governador Beto Richa (PSDB).
A decisão é do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A denúncia foi feita em 2019, na Operação Piloto, com base em informações compartilhadas a partir das investigações da força-tarefa da Lava Jato. Na época, o MP-PR denunciou irregularidades em uma licitação para obras na PR-323, entre Maringá e Francisco Alves. Relembre a seguir.
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Na prática, a decisão livra da acusação de improbidade administrativa, nesta ação, o ex-governador, outras sete pessoas e cinco empresas.
Entre elas o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Deonilson Roldo e o irmão de Beto e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa.
O magistrado considerou que as acusações contra Richa foram feitas sem a devida apresentação de evidências que as sustentassem ou não detalharam as ações específicas de cada acusado.
Os detalhamentos fariam parte de um ajuste para se adequar as alterações que o Congresso Nacional implementou à Lei de Improbidade Administrativa em 2021.
A atualização na lei indica a exigência do dolo por parte dos agentes públicos, isto é, a intenção de cometer um crime de improbidade.
Segundo o documento, mesmo intimado, o MP-PR não cumpriu com a decisão judicial.
"Não há outra medida processual judicialmente a ser adotada senão indeferir-se a petição inicial, porque inepta, já que o pedido se tornou indeterminado, haja vista que o requerente Ministério Público do Estado do Paraná deliberadamente não se incumbiu do ônus que lhe cabia", diz a decisão.
Em nota, o MP-PR disse que a denúncia estava embasada com provas, que discorda da decisão e que irá recorrer.
Sobre a decisão, Richa disse que ela vem para "restabelecer a verdade em torno da politização e perseguição orquestrada pela extinta Lava Jato contra ele, ex-secretários e empresários".
“A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública é um marco importante. Ela mostra que houve, sim, uma tentativa de criminalizar a gestão pública, sem a apresentação de qualquer prova contra gestores públicos que sempre pautaram sua conduta pela ética e pelo respeito”, disse Richa.
A defesa de Deonilson Roldo afirmou que não deseja fazer nenhuma consideração a respeito da decisão.
O g1 aguarda retorno de Pepe Richa.
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Operação Piloto - 53ª etapa da Operação Lava Jato
Beto Richa foi acusado de improbidade administrativa pelo MP-PR
RPC/Reprodução
O ex-governador foi alvo da Operação Piloto na 53ª etapa da Operação Lava Jato.
Ele foi investigado, segundo o MP, por irregularidades em uma licitação para Parceria Público-Privada (PPP) e obras de exploração e duplicação da PR-323, que liga Maringá, no norte do estado, a Francisco Alves, no noroeste.
Em 2019, o MP-PR propôs uma ação civil pública com base investigações da força-tarefa da Lava Jato na Operação Piloto. Houve o compartilhamento de informações e provas obtidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Para os promotores, o grupo havia atuado para fraudar a licitação para a duplicação da PR-323, em um contrato de mais de R$ 7 bilhões.
A intenção, segundo a investigação, era de favorecer o consórcio liderado pela Odebrecht. A obra não saiu do papel.
Segundo os investigadores, em 2014, o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Deonilson Roldo, sugeriu a um empresário que entrasse na licitação apenas para dar um ar de legalidade à fraude.
Conforme o MP-PR, ele prometeu recompensar o empresário em outros negócios. A conversa foi gravada.
Um dos delatores da Odebrecht relacionou o contrato da obra da PR-323 ao repasse de R$ 2,5 milhões, via caixa dois, para a campanha de reeleição de Richa.
De acordo com os promotores, os então acusados transgrediram o princípio da moralidade administrativa visando conferir aparência legal a uma concessão direcionada, sustentada em um esquema espúrio de propina.
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