Policial militar vira réu por consulta irregular em sistema da Secretaria de Segurança Pública
01/03/2024
(Foto: Reprodução) MP-PR considerou que houve violação do sigilo profissional. Servidor foi denunciado por usar acesso restrito para pesquisar dados motivado por interesses privados. Defesa nega acusações. Justiça aceita denúncia contra PM acusado de acessar ilegalmente sistema da corporação
A Justi
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o cabo da Polícia Militar (PM) Alex Sandro Pacheco pelo crime de violação do sigilo profissional. Ele é acusado de consulta irregular de dados em sistema de acesso restrito da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado (Sesp-PR).
Conforme a denúncia da promotora Silvia Leme Corrêa, foram 20 acessos irregulares entre abril e setembro de 2022. Na época, Alex Sandro trabalhava na Casa Militar. Atualmente, ele é assessor da Diretoria de Inteligência da Controladoria Geral do Estado (saiba mais a seguir).
A defesa de Pacheco negou as acusações e disse que o policial sempre atuou dentro dos princípios éticos e morais.
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Segundo a promotora, o servidor realizou, enquanto estava de férias ou fora do horário de trabalho, pesquisas de placas de veículos, nomes e documentos de outras pessoas, o que foi considerado uso indevido do acesso restrito que possuía aos sistemas da PM.
PMPR Polícia Militar Paraná viatura
Divulgação
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O caso chegou ao MP-PR após uma sindicância interna aberta pela Casa Militar do Governo do Estado, em janeiro de 2023.
As investigações apontaram "fortes indícios da prática, em tese, de transgressão militar pelos acessos irregulares ao sistema da Secretaria de Segurança, incompatíveis com as funções desenvolvidas na casa militar, durante horário de folga e por interesse privado".
"[Consultas particulares de] dados de terceiros foram feitas sem a comprovação de interesse público, colocando em risco pessoas cujos dados foram indevidamente acessados", afirma o documento.
Servidor atua em setor investigado por rastreamento ilegal
Controladoria Geral do Estado do Paraná
Gabrielly Pontes
Alex Sandro Pacheco entrou na Polícia Militar em 2013, passou também pela Casa Civil, e desde agosto de 2023 ocupa o cargo de assessor de Mehdi Mouazen, diretor de inteligência da Controladoria Geral do Estado (CGE).
O setor de inteligência, criado em 2019, tem sido alvo de questionamentos da oposição ao governo estadual na Assembleia Legislativa. Os deputados querem saber se o setor da CGE usou sistemas de monitoramento para rastrear pessoas ilegalmente e sem ordem judicial.
O Ministério Público abriu uma apuração preliminar para analisar o uso dos sistemas, mas arquivou o processo por concluir não haver irregularidades no setor.
A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação no início de 2024 para apurar as denúncias de rastreamento ilegal feitas pela oposição.
Em relação a esta situação, o Governo do Paraná destacou, por meio de nota, que o Ministério Público arquivou a investigação "por entender que o órgão só tem acesso a sistemas utilizados para exercício da atividade institucional, não sendo permitido à CGE acesso ao software utilizado exclusivamente pelas forças de segurança pública, sempre com autorização judicial".
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